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Saiba como emitir nota fiscal de serviços médicos em apenas 3 passos

Médico fazendo relatório para ver como emitir nota fiscal de serviços médicos

A prestação de serviços médicos é um serviço essencial para o bem-estar de toda a população, pois cuidar da saúde sempre será interesse de todos. E por isso, a probabilidade de ser um negócio com clientela garantida é bem alta.

Diante da flexibilização das leis trabalhistas e também das mudanças no mercado de trabalho, muitos profissionais especialmente da área da saúde aderiram a trabalhar como autônomos ou prestadores de serviços.

Foi uma solução bastante eficaz que possibilitou que muitos médicos conseguissem exercer sua profissão em mais de um lugar.

Porém, como nada na vida é dado de graça e nem tudo são flores, essa solução traz algumas obrigações.

É necessário ter muito cuidado para que as obrigações sejam todas cumpridas e não gerem dor de cabeça e nem impactem na gestão financeira do seu negócio.

Como bom empreendedor, entender sobre essas obrigações é fundamental. São requisitos básicos para que a empresa prestadora de serviços médicos se mantenha legal e se destaque dos concorrentes.

Falando em obrigações… não podemos deixar de lado a emissão de notas fiscais, não é mesmo?! E é sobre esse assunto que iremos falar nesse post! Vamos lá?!

O que é uma nota fiscal e para que serve?

A nota fiscal, também conhecida como NF, é o documento responsável por registrar o fornecimento de um determinado produto ou serviço. Deve ser emitida sempre que for realizado qualquer tipo de prestação de serviço ou a venda de qualquer produto.

Serve de comprovação que o serviço foi prestado ou que o produto foi fornecido, sendo uma prova legal e segura de proteger seu negócio, até mesmo judicialmente.

Além disso, é através dela que são realizados os recolhimentos de impostos e também o controle das movimentações da empresa.

A nota fiscal é obrigatória?

Sim, a emissão da nota fiscal é obrigatória para qualquer negócio que forneça serviços ou produtos.

A legislação fala que ao prestar serviços ou vender mercadorias, devem ser emitidas notas fiscais ou qualquer outro documento que comprove a operação.

O descumprimento dessa ação pode ser facilmente considerada como sonegação de impostos podendo resultar em uma pena de 2 a 5 anos de prisão, afinal sonegação de impostos é crime!

3 passos para emissão de nota fiscal

O processo de emissão de nota fiscal de serviços médicos não é um bicho de sete cabeças, porém é um processo que deve ser realizado de maneira cautelosa e com bastante atenção para que todos os dados sejam preenchidos corretamente. Dessa forma, além de garantir que todas as tributações da sua operação sejam recolhidas, evita problemas com retrabalho causados por erros de preenchimento e garante também que os valores dos impostos sejam pagos corretamente.

Segue abaixo 3 passos para emitir a nota fiscal do seus serviços médicos:

#01. Adquira um certificado digital

O primeiro passo para emissão de nota fiscal é adquirir um certificado digital.

Trata-se de um arquivo que é equivalente a uma assinatura virtual. Ele garante a segurança das operações feitas pela internet, dando validade jurídica aos documentos e assegurando a autenticidade da nota fiscal emitida.

Poderá adquirir um certificado digital perante uma autoridade certificadora.

Existem dois tipos de certificado digital para empresas:

A1 — software que pode ser instalado em um ou mais computadores e tem validade de até 1 ano;
A3 — dispositivo físico, pode ser um token ou um smartcard e tem validade máxima de 3 anos.

Os certificados digitais também são diferenciados de acordo com a finalidade da empresa. Os principais adotados em pequenos negócios são:

NF-e — utilizado para emitir documentos fiscais como as notas fiscais de serviço eletrônica (NFS-e);
e-CNPJ — adotado para identificar a empresa em meios digitais e para realizar atos em ambientes online, inclusive emissão das notas fiscais.

Essa adesão permite que a empresa autentique e autorize atos de uma forma completamente eletrônica.

Em algumas cidades, a emissão pode ser realizada sem o Certificado Digital, como uso do próprio sistema da prefeitura, porém a depender da demanda, o certificado digital automatiza o processo de emissão, otimizando tempo na execução da atividade.

#02. Faça seu cadastro no governo

Após adquirir o certificado digital, é a hora de procurar o órgão governamental responsável pelas operações de cada nota fiscal.

Para emitir qualquer nota fiscal eletrônica é necessário se credenciar nos órgãos competentes de sua cidade ou estado.

Esse cadastro depende da atividade e tipo de nota fiscal que precisa emitir.

Se precisa emitir a Nota Fiscal de Produto ou Consumidor deverá realizar o cadastro na Secretaria da Fazenda do Estado -SEFAZ da região da sua empresa.

Para as Notas Fiscais de Serviços, as que a categoria médica precisa emitir, deverá fazer o cadastro na Prefeitura do seu município.

Normalmente, o cadastro pode ser feito online sendo exigidos documentos como contrato social da empresa e CPF/RG do responsável.

É possível que essa documentação mude, pois como a legislação varia de cidade e estado, deverá consultar seu contador ou o próprio órgão para saber quais são os procedimentos.

Além disso, cada órgão e região tem sua legislação e processos próprios, então uma ajuda especializada é fundamental para conhecer e seguir as obrigações de cada esfera governamental.

#03. Contrate um software emissor

Embora não seja algo obrigatório, será essencial com o aumento da demanda. A automatização do processo facilitará seu dia a dia.

Em algumas regiões é possível encontrar softwares gratuitos. Existe a versão oferecida pela Sefaz e no caso de notas fiscais de serviços – NFS, pode ser emitida pelo sistema da cidade onde a empresa está cadastrada. Nesse caso, o médico deve procurar orientações no site da cidade e realizar a operação por lá.

Porém, vale salientar que são sistemas básicos, sem automatização e podem apresentar algumas limitações.

Outra opção, é contratar um sistema pago. Existem diversos softwares no mercado que trazem diversas possibilidades que não são oferecidas pelos sistemas gratuitos como: suporte técnico, treinamento para a sua utilização, facilidade de preenchimento dos dados e até integração com a contabilidade, otimizando assim o tempo gasto nas tarefas e melhorando a sua gestão.

Conclusão

Viu como é fácil gerar as notas fiscal do seu negócio?! O assunto não é tão complicado quanto parecia à 1ª vista, não é mesmo?!

O conhecimento relacionado à legislação empresarial e à nota fiscal dos serviços médicos traz vantagens enormes aos empreendedores, além de está na legalidade, passa confiança e segurança nos serviços oferecidos.

E mais, saber a forma de tributação e como emitir notas fiscais eletrônicas, o empresário conseguirá tomar decisões que elevarão o faturamento do negócio de forma exponencial.

Se ainda não iniciou a emissão das notas de sua empresa, corre e procure ajuda especializada e emita já!

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